Implementação da Carta Africana: Jovens pedem à AR para pressionar Governo

O CONSELHO Nacional da Juventude (CNJ) apela à Assembleia da República para pressionar o Executivo a implementar o conteúdo da Carta Africana da Juventude, um documento já ratificado pelo Estado.

O apelo foi lançado esta semana em Maputo pelo presidente do CNJ, Oswaldo Petersburgo, durante um encontro mantido entre este órgão juvenil e o Gabinete da Juventude Parlamentar (GJP), segundo indica um comunicado de Imprensa da Assembleia da República (AR) recebido pela AIM.
A Carta Africana da Juventude de 2006 estabelece, entre outros aspectos, o direito da juventude em participar no desenvolvimento do continente e na tomada de decisão aos níveis da governação, local, nacional, regional e continental.
Durante o encontro, Petersburgo disse ser importante a existência de um vínculo legal sobre o relacionamento dos dois órgãos (o Gabinete Parlamentar e o CNJ) que lutam para a resolução dos problemas que ainda afligem a juventude moçambicana.
O documento cita como exemplo a necessidade de se aprovar (ainda este ano) a Lei do Voluntariado e a revisão da Política Nacional da Juventude.
Por seu turno, o presidente do GJP, António Niquice, disse que o encontro com a direcção do CNJ tinha como objectivo fazer com que as preocupações da juventude (com relevância para a necessidade de uma Lei do Voluntariado e políticas públicas nacionais de desenvolvimento da juventude, mormente a Política Nacional da Juventude e de Habitação) estejam reflectidas na agenda de governação do país e que cada órgão de soberania faça a sua parte em prol da juventude.
“Não temos que inventar absolutamente nada, temos é que acolher o que é essencial e vermos como é que na interacção com o Governo podemos passar esta mensagem em prol do desenvolvimento integrado da juventude”, disse Niquice, apontando que o papel dos deputados na AR é pura e simplesmente de representar o povo.
Durante o encontro, as duas partes manifestaram o interesse de rubricar, a breve trecho, um memorando de entendimento com vista a melhor orientar as suas relações.
O GJP é um órgão recentemente criado pelo Parlamento que visa, entre várias acções, promover os direitos da juventude, promover debates com vista a reforçar a cidadania e participação dos jovens na liderança e tomada de decisões.

Nota: informação disponível no jornal notícias